Cursos de Extensão

Cursos de aperfeiçoamento, atualização, difusão e especialização

Curso “Principais alterações na Lei de recuperação de empresas e falência introduzidas pela Lei nº 14.112/20“

A Faculdade de Direito de Sorocaba está com inscrições abertas para o curso de extensão com o tema: "Principais alterações na Lei de recuperação de empresas e falência introduzidas pela Lei nº 14.112/20“. Serão dez dias de palestras e debates com diversos profissionais da área jurídica. O evento, com a coordenação do Prof. Dr. Alexandre Guerra, tem início no dia 24 de março e será realizado pela plataforma eletrônica google meet. Os inscritos devem preencher um requerimento e mandar para o e-mail extensao@fadi.br validando a participação no curso. O pagamento será feito via boleto, encaminhado após o envio do documento com todos os dados solicitados.

O investimento para bacharéis pela FADI é de R$ 150.
Já para os bacharelandos FADI o curso é gratuito.
Para formados em outras instituições o investimento é de R$ 300 e estudantes, também de outras faculdades, R$ 50.

Ao final do curso, o participante que marcar presença de 70% no evento, receberá um certificado que também valerá como 30 horas/aula de atividade complementar para os alunos da faculdade.

Confira abaixo a programação:

24 de março
TEMA: Panorama das principais alterações introduzidas pela Lei n.14.112/20. Prof. Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças (palestrante), Prof. Dr. Alexandre Guerra (presidente da mesa) e Prof. Dr. Ivo Waisberg (debatedor).

31 de março
TEMA: Conciliação e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial. Prof. Paulo Furtado de Oliveira Filho (debatedor), Prof. Hugo Leandro Maranzano (presidente da mesa), Prof. Fabricio Favero (debatedor).

7 de abril
TEMA: A convolação da recuperação judicial em falência. O encerramento. A realização do ativo e a falência frustrada. Principais alterações introduzidas pela Lei n. 14.112/20. Prof. Fernando Antônio Maia da Cunha (palestrante), Prof. Luiz Inacio Carneiro Filho (presidente da mesa), Prof. Ricardo de Moraes Cabezón (debatedor).

14 de abril
TEMA: Consolidação processual e substancial. Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência (art.82 da Lei n. 14.112/20). Profª. Dra. Sheila Christina Neder Cerezatti (palestrante), Prof. Hugo Leandro Maranzano (presidente da mesa), Prof. Dr. Carlos Alberto Garbi (debatedor).

20 de abril (excepcionalmente, terça-feira)
TEMA: Produtor Rural: plano especial de recuperação. Impactos da Lei n.14.112/20 no financiamento do agronegócio. Prof. Dr. Renato Buranello (palestrante), Prof. Dr. Alexandre Guerra (presidente da mesa), Prof. José Afonso Leirião Filho (debatedor).

27 de abril
TEMA: DIP (Debt-in possession) Financing. Financiamento ao empresário/sociedade empresária em recuperação. A recuperação Extrajudicial. Prof. Dr. Marcelo Barbosa Sacramone (palestrante), Prof. Hugo Leandro Maranzano (presidente da mesa), Prof. Leonardo Nobuo Pereira Egawa (debatedor).

5 de maio
TEMA: Administrador Judicial. Deveres, poderes, responsabilidades à vista da Lei n. 14.112/20. Impactos tributários e trabalhistas da Lei n.
14.112/20. Profª. Dra. Joice Ruiz Bernier (palestrante), Prof. Dr. Luiz Inacio Carneiro Filho (presidente da mesa), Profª. Dra. Renata Mota Maciel (debatedora).

12 de maio
TEMA: Principais alterações processuais/procedimentais da Lei n. 14.112/20. Avaliação prévia. Deliberações virtuais. Encerramento da RJ antes da homologação do QGC. Suspensão de execuções por 180 dias na RJ. Prorrogação do “stay period”. O Plano de recuperação judicial: principais modificações.
Prof. Dr. Hamid Charaf Bdine Jr (palestrante), Prof. Dr. Alexandre Guerra (presidente da mesa), Profª. Dra. Adriana Valéria Pugliesi (debatedora).

19 de maio
TEMA: A insolvência transnacional. Prof. Dr. Francisco Satiro de Souza Jr (palestrante), Prof. Hugo Leandro Maranzano (presidente da mesa), Prof. Paulo Rogério Bonini (debatedor).

26 de maio
TEMA: O futuro das falências e recuperações judiciais e extrajudiciais no Brasil pós pandemia. A Lei n. 14.112/20 aprimorará o sistema falimentar e recuperacional do Brasil? Prof. Des. Maurício Pessoa (palestrante), Prof. Dr. Alexandre Guerra (presidente da mesa), Prof. Dr. Marcelo Barbosa Sacramone (debatedor).

Arquivos Relacionados