TY - JOUR AU - Costa, Thiago Dias AU - Egawa, Leonardo Nobuo Pereira PY - 2020/03/20 Y2 - 2024/03/28 TI - A Lei nº 11.101/2005: status e história JF - Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba JA - CJFADI VL - 2 IS - 1 SE - Direito Privado DO - UR - https://www.fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/50 SP - 135-154 AB - Em tempos de reforma legislativa, o presente artigo tem por objetivo tecer um panorama geral sobre a atual Lei de Recuperações Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), tanto sob um ponto de vista analítico quanto, principalmente, sobre um ponto de vista crítico. Este artigo analisará os fatores históricos, políticos e econômicos que culminaram na conversão do Projeto de Lei 4.376/1993 na atual Lei nº 11.101/2005, e exporá, de forma crítica, argumentos relativos à forma como os legisladores brasileiros optaram por adotar um modelo legislativo estrangeiro, baseado em valores e contextos até então inéditos ao país. Este artigo exporá criticamente os principais aspectos dos três procedimentos instituídos pela Lei nº 11.101/2005 (Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência), e trará, por fim, críticas e sugestões a determinados aspectos gerais da atual legislação. ER -