Tutela coletiva e dados pessoais

Autores

  • Marta Prado de Albuquerque Sebastião
  • Vinicius de Melo Alves

Palavras-chave:

Tutela coletiva dos dados pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Dados pessoais; Direito Digital; Tutela coletiva

Resumo

O presente artigo faz uma breve análise sobre as tutelas coletivas e dados pessoais, partindo de considerações sobre o contexto histórico na formação das tutelas coletivas e sua importância no Brasil, além de explicitar conceitos e classificações básicas sobre o microssistema dos direitos coletivos. Também apresenta o rol de legitimados para a propositura das ações coletivas previstos em leis ordinárias nacionais e dá exemplos da ação preventiva e repressiva destes autores e representantes no âmbito nacional posterior a 2015, tendo como panorama a Lei Geral de Proteção de Dados vigente. A problemática enfrentada pela pesquisa é: os dados pessoais podem ser tutelados coletivamente? Se sim, quais seriam os legitimados para a propositura? Existem exemplos atuais? Conclui-se que os dados pessoais podem ser tutelados coletivamente, principalmente, em determinadas situações, a proteção desses dados pode ser caracterizada como um direito essencial para muitas pessoas, e até mesmo para a sociedade como um todo. A pesquisa foi realizada pela técnica da pesquisa bibliográfica, análise de mídias e de artigos sobre a temática, além da legislação nacional, na qual os principais conceitos foram explorados para se atingir o objetivo almejado.

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Publicado

2022-03-18

Como Citar

Sebastião, M. P. de A. ., & Alves, V. de M. . (2022). Tutela coletiva e dados pessoais. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 3(1), 175–189. Recuperado de https://www.fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/96