v. 2 n. 1 (2020)

• Apresentação

  José de Mello Junqueira

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• Nota do Coordenador

  Prof. Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

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• Nota da Coordenação Pedagógica

  Profa. Ms. Karen Cristina Moron Betti Mendes

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Direito Público

• Reforma administrativa e boa administração pública

  José Pedro Zaccariotto

  12-24

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• Os limites da ética médica frente à liberdade religiosa

  Caroline Loengo de Oliveira

  25-50

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• Cooperação jurídica internacional à luz do CPC/15 um estudo sobre competência territorial

  Ana Carolina de Mattos

  51-69

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• As diferentes interpretações a respeito da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente

  Giovanna Condotto de Oliveira

  70-93

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• A importância do inventário extrajudicial como forma de desjudicialização no direito brasileiro

  Nikole Cirilo Diniz

  94-109

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• Aspectos tributários da holding familiar como instrumento do planejamento sucessório

  Sabrina Martins Dias Batista Chibani Quirino

  110-125

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• A incidência da tributação nas operações com criptomoedas

  Heloisa Ribeiro Dias

  126-134

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Direito Privado

• A Lei nº 11.101/2005 status e história

  Thiago Dias Costa, Leonardo Nobuo Pereira Egawa

  135-154

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• Por um aprofundamento sobre a teoria geral do direito da empresa em crise a falência e a recuperação judicial no direito comercial brasileiro

  Gilberto Gornati

  155-180

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• Os institutos jurídicos da recuperação judicial de empresas e da falência uma análise a partir de uma perspectiva econômica e gerencial

  Gustavo Henrique De Oliveira Amaral, Roy Martelanc

  181-196

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• Direito societário e recuperação judicial Um embate afinal inexistente. A problemática em torno da consolidação substancial obrigatória de grupos empresariais de fato

  Vitor Carvalho Lopes

  197-210

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• Amparo jurisdicional do estado em relação aos cartéis e trustes o efeito das fraudes na livre concorrência do mercado brasileiro

  Ana Camila Fernandes Tampelini Magri

  211-222

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• A alocação de riscos para as partes à luz da teoria do design contratual

  Mariana Ferrari Mesquita da Silva Monteiro

  223-242

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• A possibilidade de penhora do bem de família legal de valor vultuoso sob a ótica funcional do instituto

  Guilherme Osmar Faulin Belinassi

  243-267

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• Superendividamento do consumidor

  Fabiana Guilherme Machado de Oliveira

  268-304

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• Arbitragem no direito consumidor

  Kevin Augusto Durão

  305-325

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• Relações de trabalho nas instituições religiosas

  Nicole Bianca Modesto Ferreira, João Batista Martins César

  326-346

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• A exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria brasileira da moda

  Larissa Moreira de Mello, João Batista Martins César

  347-375

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• Funções do direito do trabalho em tempos de COVID-19

  Beatriz Carolina Rodolfo da Mata Monteiro, Camila Cavalcanti de Ataide, Karina Cavalcanti de Ataide

  376-384

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• O contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus e a autocomposição como forma adequada de solução dos conflitos laborais

  Giovana de Oliveira Soave, Guilherme Araújo Toledo, Karine Marques Valle Maza

  385-398

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• Combate ao desemprego em época de pandemia primeiras considerações sobre a Lei nº 14.020/2020, sobre os Decreto nº 13.442/2020, nº 13.470/2020 e sobre a Portaria SEPTME nº 16.655/2020

  Ingrid Elise Scaramucci Fernandes

  399-412

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Direito Criminal

• A contaminação dolosa do vírus HIV e o direito penal brasileiro

  Alexandre Joseph Budemberg Filho

  413-430

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• Cabimento no sistema jurídico brasileiro do Plea Bargain

  José Eduardo Caputo Spim

  431-449

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• Aplicação da qualificadora do feminicídio aos crimes contra transexuais

  Vanessa Cristine Domingues

  450-466

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