Combate ao desemprego em época de pandemia

primeiras considerações sobre a Lei nº 14.020/2020, sobre os Decreto nº 13.442/2020, nº 13.470/2020 e sobre a Portaria SEPTME nº 16.655/2020

Autores

  • Ingrid Elise Scaramucci Fernandes

Palavras-chave:

Pandemia, Coronavírus, Emprego, Renda, Desemprego

Resumo

A pandemia do novo coronavírus conduziu à necessidade da decretação de estado de calamidade no Brasil. Com isso, os governantes se viram obrigados a limitar o acesso da população às ruas, bem como determinar o fechamento de diversos estabelecimentos, para que se possa diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, do vírus. Essas medidas afetaram em muito as relações de trabalho, uma vez que muitos estabelecimentos tiveram que cerrar portas e, com isso, passaram a enfrentar dificuldades para a manutenção dos contratos com seus empregados. O Governo Federal, primeiramente por Medidas Provisórias, com destaque para a nº 936 e, posteriormente, pela promulgação da Lei 14.020/2020, buscou criar mecanismos de combate ao quadro progressivo de dispensas. O presente trabalho busca, em poucas linhas, pontuar as principais novidades trazidas pela Lei 14.020/2020, bem como em outros diplomas legais que visam a preservação dos postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus e do estado de calamidade atual.

Biografia do Autor

Ingrid Elise Scaramucci Fernandes

Advogada. Especialista em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Assistente de Coordenação Pedagógica em Cursos de Especialização da Escola Superior da Advocacia (ESA São Paulo). Professora convidada de cursos de Especialização da Escola Superior da Advocacia (ESA/São Paulo).

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Publicado

2020-03-20

Como Citar

Fernandes, I. E. S. (2020). Combate ao desemprego em época de pandemia: primeiras considerações sobre a Lei nº 14.020/2020, sobre os Decreto nº 13.442/2020, nº 13.470/2020 e sobre a Portaria SEPTME nº 16.655/2020. Cadernos Jurídicos Da Faculdade De Direito De Sorocaba, 2(1), 399–412. Recuperado de https://www.fadi.br/revista/index.php/cadernosjuridicos/article/view/66

Edição

Seção

Direito Privado