Amparo jurisdicional do estado em relação aos cartéis e trustes

o efeito das fraudes na livre concorrência do mercado brasileiro

Resumo

O presente artigo analisa o conceito geral sobre capitalismo, especificamente em relação ao controle da economia e possíveis fraudes que podem afetar a livre concorrência, com base no mercado brasileiro. Também trata de situações reais de cartéis, trustes e holdings e a forma como o Estado age diante desses monopólios e oligopólios disfarçados. A problemática enfrentada pela pesquisa é se, o poder público trabalha igualmente na resolução do problema quando se trata de empresas estatais, ou a fiscalização só é eficaz quando falamos em empresas privadas? O objetivo principal é analisar os mecanismos de controle da concorrência. Conclui que o princípio da livre concorrência é constantemente violado e torna-se de extrema importância que o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica – exerça sua função de investigar e decidir, sem que haja diferença entre empresas públicas e privativas. A pesquisa foi realizada pela técnica da pes-quisa bibliográfica, artigos e estudos publicados, na qual os principais conceitos foram explorados para que se tenha maior entendimento da matéria exposta.